Arquivo de artigos
24-08-2010 20:24
STJ mantém veto a dano moral para devedores.
Foi mantido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que não cabe indenização por dano moral no caso de inscrição indevida de devedores contumazes em cadastros de proteção ao crédito. O assunto estava sendo reavaliado pelo tribunal em um processo repetitivo na segunda seção, mas,...
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24-08-2010 20:22
Empregado não pode se defender sozinho no TST
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram de vez a possibilidade de trabalhadores e empregadores realizarem a autodefesa em processos na corte, ou seja, sem a presença de um advogado. A prática, conhecida como "jus postulandi", permite a reclamação pessoal perante a...
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06-08-2010 14:09
Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais - Fonte TST
Por considerar uma prática abusiva do poder diretivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Inergy Automotive Systems do Brasil a indenizar um ex-funcionário por danos morais, por ter divulgado lista com a relação de faltas e atrasos de seus empregados.
Por considerar...
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06-08-2010 14:08
Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego - Fonte TST
Uma auxiliar de enfermagem do CDME - Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C Ltda. conseguiu comprovar seu vínculo de emprego na Justiça do Trabalho com base, entre outras provas, em uma gravação de ligação telefônica feita entre ela e a dona da empresa.
Uma auxiliar de enfermagem do CDME -...
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06-08-2010 14:07
Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta
Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta pleiteada.
Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de...
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05-08-2010 19:34
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05-08-2010 19:33
Bem-vindo ao nosso novo site de advocacia/ notário
Estamos orgulhosos de anunciar o lançamento do nosso novo site de advocacia. Para alem das úteis informações acerca dos nossos serviços, tambem há notícias e informações acerca de outras questões jurídicas relacionadas . Esforçamo-nos para mantê-lo informado acerca dos eventos correntes do...
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